Política de Privacidade — Pet & Tree

⚠️ Status: DRAFT INTERNO (2026-05-11). Revisão por advogado especializado em LGPD obrigatória antes de release público nas lojas. Ver ADR 0025 e process/release-checklist.

Campos marcados com <TODO: ...> precisam ser preenchidos pelo responsável legal antes da publicação.

Última atualização: 2026-05-11 Versão: 0.1.0-draft

1. Quem somos

O Pet & Tree é um caderno digital para animais — um app mobile (iOS e Android) que permite a você registrar, organizar e compartilhar momentos do seu animal de estimação.

• Controlador de dados: <TODO: razão social ou nome do responsável, CNPJ ou CPF>
• Contato: <TODO: email de suporte oficial> (provisoriamente suporte@sephiroth.app)
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): <TODO: nome e contato do DPO conforme LGPD Art. 41>

2. Quais dados pessoais coletamos

Coletamos os dados estritamente necessários para o funcionamento do app:

2.1. No cadastro

• Email (obrigatório, usado para login e comunicação).
• Senha (armazenada apenas como hash, nunca em texto puro).
• Nome de exibição (opcional).
• Foto de avatar (opcional, armazenada no Supabase Storage).

2.2. No uso do app

• Conteúdo dos posts que você cria sobre seus animais — texto, fotos, vídeos, data do evento, localização aproximada (se você incluir).
• Dados de uso anonimizados via PostHog — eventos como "post criado", "animal cadastrado", "memorial ativado". Sem PII.
• Logs técnicos de erro via Sentry — stack traces, identificador anônimo de sessão. Sem PII (ver política Sentry).
• Endereço IP dos logins (armazenado pelo Supabase Auth para detecção de fraude, retenção curta).
• Token de notificação push (device_token) — necessário para enviar lembretes do app.

2.3. O que NÃO coletamos

• Localização GPS contínua (só localização aproximada se você manualmente preencher cidade).
• Lista de contatos do dispositivo.
• Dados de outros apps no dispositivo.
• Dados biométricos.

3. Como usamos seus dados

Usamos seus dados apenas para:

• Operar o serviço — armazenar conteúdo, autenticar, mostrar perfis, enviar emails transacionais.
• Comunicação transacional — email de confirmação de cadastro, recuperação de senha, convites de transferência de posse, confirmação de exclusão.
• Métricas anônimas — entender uso agregado do app para melhorá-lo. Nenhum dado identificável é compartilhado com terceiros.
• Suporte ao usuário — quando você nos contata, usamos seu email e histórico de uso para te ajudar.

Não fazemos publicidade direcionada. Não vendemos seus dados a terceiros.

4. Base legal do tratamento (LGPD Art. 7)

Os dados que coletamos têm como base legal:

• Execução de contrato (Art. 7, V) — você criou conta no app, há um contrato implícito de prestação do serviço.
• Consentimento (Art. 7, I) — você consentiu com estes termos ao se cadastrar.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) — quando aplicável, ex.: dados retidos para auditoria fiscal.

5. 🔑 Cláusula central: "o animal sobrevive à conta"

Esta é a característica mais distintiva do Pet & Tree, e você precisa entender claramente o que ela significa:

O Pet & Tree foi feito como um santuário digital para o animal. Quando você cadastra um animal, está criando uma entidade cuja existência não depende da sua conta.

Em termos práticos:

• Os animais que você cadastrou e os momentos postados sobre eles permanecem no app mesmo após você excluir sua conta, com sua autoria anonimizada ("autor removido").
• Você pode escolher, no momento da exclusão de conta, como cada um dos seus animais será tratado:
  • Transferir o animal para outra pessoa (com aceite obrigatório dela), OR
  • Deixar em custódia do app (o perfil do animal continua acessível, sem dono ativo), OR
  • Apagar conteúdo (fotos, vídeos e momentos seus são excluídos; o animal em si não é apagado — vai para custódia em estado preservado).
• A mensagem_final (se você memorializou o animal) e dados estruturais do animal (nome, data de nascimento aproximada, data de falecimento se memorializado) sobrevivem em qualquer cenário.
• Animais memorializados mantêm o status memorial mesmo após sua exclusão — em respeito ao animal que se foi.

Por que isso? O app foi pensado para Persona B — pessoas em luto pela perda do animal — e Persona A — pessoas que querem registrar a história do animal ao longo de toda a vida. Apagar o animal junto com a conta apagaria a história. Não fazemos isso.

Por que isso é seguro juridicamente? Sua autoria é anonimizada (nenhum dado pessoal seu fica ligado ao conteúdo). O conteúdo sobre o animal não contém dados que te identifiquem após a anonimização.

Se você quiser excluir conteúdo específico que contenha PII sua (ex.: uma mensagem_final que cita seu nome completo, uma foto onde você aparece de forma identificável), você pode fazer isso antes de excluir a conta, usando a funcionalidade "revisar conteúdo dos meus animais" durante o fluxo de exclusão. Ver §10 abaixo.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Compartilhamos dados apenas com os processadores necessários para operar o app:

Não compartilhamos seus dados com anunciantes, brokers de dados ou redes sociais.

7. Direitos do titular (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia (Art. 18, I e II).
• Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (Art. 18, III).
• Anonimização ou eliminação — quando o tratamento for desnecessário ou excessivo (Art. 18, IV).
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado (JSON) para uso em outro serviço (Art. 18, V).
• Eliminação dos dados pessoais — após exclusão de conta, sua PII é apagada conforme §10 (Art. 18, VI). Conteúdo sobre animais permanece com autoria anonimizada conforme §5.
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos (já listado em §6) (Art. 18, VII).
• Revogação do consentimento — a qualquer momento, com efeitos não retroativos (Art. 18, IX).

Como exercer: envie um email para <TODO: email de suporte> mencionando o direito que você quer exercer. Resposta em até 15 dias úteis.

8. Como você pode controlar seus dados no app

• Ver seus dados: Configurações da conta → "Meus dados".
• Editar perfil: Configurações da conta → "Editar perfil".
• Excluir conta: Configurações da conta → "Excluir conta" (com fluxo de revisão).
• Tornar perfil de animal privado ou público: No perfil de cada animal → "Privacidade".
• Exportar dados (portabilidade): Email para suporte. Disponibilizamos JSON em até 15 dias úteis.

9. Cookies e tecnologias similares

O Pet & Tree é um app mobile, não site. Não usamos cookies.

Usamos:

• Storage seguro do sistema operacional (Keychain no iOS, EncryptedSharedPreferences no Android) para auth.refresh_token da sessão.
• AsyncStorage local para configurações do usuário (tema, idioma, last seen).
• device_token de push registrado no Expo Push para notificações.

10. Retenção de dados

Quando você está ativo

Mantemos seus dados enquanto sua conta está ativa.

Quando você exclui sua conta

• PII (email, hash de senha, nome, avatar) — anonimizada imediatamente ou apagada conforme nosso modelo (ver supabase/CLAUDE.md §"Cascade delete" para detalhes técnicos).
• auth.users (Supabase Auth) — apagada por completo após o processamento.
• Conteúdo sobre animais (posts, mídias) — permanece conforme §5, com autoria anonimizada.
• Logs técnicos no Sentry — não contém PII, retidos conforme política do Sentry (~90 dias).
• Métricas no PostHog — anonimizadas, retidas indefinidamente para análise agregada.

Backups

Mantemos backups encriptados do banco por até <TODO: N dias — recomenda-se 30–90>. Em caso de restauração por incidente, os backups são restaurados completos; depois aplicamos novamente quaisquer exclusões pendentes.

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.2+ em todas as comunicações.
• Senhas armazenadas como hash (bcrypt via Supabase Auth), nunca em texto puro.
• Row Level Security (RLS) no banco — cada usuário só vê seus próprios dados e os animais públicos.
• Backups encriptados.
• Auditoria de acesso ao banco de produção restrita a no máximo 2 desenvolvedores.
• Monitoramento via Sentry para detectar acessos anômalos.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que afete seus dados, comunicaremos você por email em até 48 horas após detecção, conforme LGPD Art. 48. Ver process/incidentes.

12. Menores de idade

O Pet & Tree é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores conscientemente. Se você é menor de idade, peça a um responsável legal para criar a conta em seu nome.

Nota Fase 1: Em fases futuras, podemos permitir contas com consentimento parental para faixa 13-17 anos (LGPD Art. 14, §1), mas isso não é suportado agora.

13. Localização do tratamento

Seus dados são tratados em servidores Supabase na região <TODO: us-east-1 ou similar — confirmar>.

Conforme LGPD Art. 33, a transferência internacional de dados é permitida se o país destinatário oferecer grau de proteção adequado. Estados Unidos é considerado adequado pela ANPD em casos específicos contratuais.

<TODO: revisar com advogado se haverá transferência fora do Brasil ou se Supabase pode hospedar em região sul-americana>

14. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Quando mudarmos algo material, você receberá notificação in-app na próxima abertura do app, com link para a nova versão e destaque das mudanças. Continuar usando o app após a notificação implica aceite da nova versão.

Histórico de versões:

• 0.1.0 (2026-05-11) — Draft inicial.

15. Lei aplicável e foro

Esta política é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Foro de eleição: Comarca de <TODO: cidade — provavelmente onde o responsável legal está domiciliado>, salvo no que envolve direitos do consumidor previstos no CDC.

16. Contato e dúvidas

Para qualquer dúvida ou exercer seus direitos:

• Email: <TODO: email de suporte oficial>
• DPO: <TODO: nome e contato do DPO>

Notas internas (remover antes da publicação):

• Documento baseado em template LGPD genérico, ajustado conforme ADR 0025 e concepts/lgpd-estrategia.
• Cláusula §5 "animal sobrevive à conta" é a mais distintiva e mais arriscada juridicamente. Revisão jurídica deve focar especialmente nela.
• Placeholders <TODO: ...> precisam de: estrutura legal definida, CNPJ/CPF, DPO nomeado, foro, retenção de backups, região do Supabase.